O MUNDO DO DIREITO PENAL COMO VOCÊ NUNCA VIU
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COMO FUNCIONA

A Comunidade Penal é um curso por assinatura no qual você terá acesso a um vasto conteúdo abrangendo as Ciências Penais, com aulas teóricas sobre Direito Penal e Processo Penal. Abrange também aulas de Prática Forense Penal, disciplina essa às vezes esquecida pela maioria das faculdades de Direito do Brasil.

Por um valor mensal, você terá acesso a todo esse conteúdo, sem compromisso, podendo cancelar quando quiser, pois acreditamos na qualidade do nosso conteúdo e não desejamos obrigar ninguém a ficar conosco.

PÚBLICO-ALVO

O nosso público-alvo é composto por alunos e estudantes das Ciências Penais que desejem aprofundar seus conhecimentos jurídicos por meio da experiência do professor como advogado criminalista atuante.

Nossa didática e metodologia é especialmente voltada àqueles que já exerçam ou pretendam exercer a advocacia criminal, seja na posição de defesa, seja na posição de assistente de acusação.

Estamos abertos, portanto, a advogados, defensores públicos, delegados de polícia, promotores de justiça, juízes, analistas do Ministério Público, do Poder Judiciário, enfim, quaisquer pessoas que queiram adensar o estudo das Ciências Penais. 

VANTAGENS

CURSO 100% VIRTUAL

Somos adeptos ferrenhos da metodologia de Ensino à Distância (EAD), de maneira que todo o nosso conteúdo (aulas, textos etc.) são disponibilizados virtualmente e permanentemente aos alunos, que podem acessar quando e de onde quiserem.

CURSO EM VÍDEO

Sabemos da facilidade de alguns alunos em consumir o conteúdo disponibilizado em vídeo. Dessa maneira, optamos por disponibilizar as aulas em vídeo, prezando por um melhor aprendizado de nossos alunos.

CONTEÚDO APROFUNDADO

Como se trata de um curso fechado, temos maior liberdade em abordar assuntos delicados e teses jurídicas que não seriam abordadas publicamente.

MODO STREAMING

Com o modo streaming disponibilizado pela plataforma, você pode acessar o curso e assistir as aulas inclusive offline, baixando-as previamente, bastando que instale o aplicativo da plataforma. É uma facilidade para os alunos que queiram estudar aos fins de semana num sítio, por exemplo.

PAGAMENTO FACILITADO

Aceitamos pagamento via boleto, PIX, cartão de débito e cartão de crédito, tudo para facilitar o seu acesso ao nosso conteúdo.

EMISSÃO DE CERTIFICADO

Emitimos certificado simples de participação, caso você queira comprovar a frequência ao curso perante sua instituição de ensino, por exemplo, ou mesmo agregar no seu currículo. A emissão do certificado só é possível se o aluno completar 100% do conteúdo, incluindo eventuais atividades, que estiver disponível à época da solicitação do certificado.

CURSO SEM FIDELIDADE NO PLANO MENSAL

Por acreditarmos na qualidade do nosso produto, oferecemos o plano mensal, que pode ser cancelado a qualquer tempo.

CONSUMA COMO QUISER

Enquanto você estiver com a sua assinatura ativa, poderá consumir o conteúdo do curso quantas e tantas vezes quiser, pois não impomos limites de vezes de aulas assistidas, por exemplo.

CURSO LEGENDADO

Com compromisso social e pensando sempre na acessibilidade de nossos alunos, disponibilizamos, pelo app, legendas geradas automaticamente para os vídeos.

INVESTIMENTO NA CARREIRA

O curso tem a pretensão de fazer retornar o investimento na carreira do aluno. Com o tempo, se você assistir às aulas e praticar efetivamente o que está aprendendo, terá maiores chances de triunfar no meio jurídico. Vale lembrar que investir em conhecimento nunca é em vão.

MATERIAL EM ÁUDIO

Parte do nosso conteúdo é disponibilizado em formato de áudio simples, para você ouvir enquanto dirige ou malha, por exemplo, otimizando o seu tempo de estudo.

MATERIAL COMPLEMENTAR ESCRITO (PLANO ANUAL)

No plano anual, boa parte do conteúdo abordado no curso é disponibilizado em material escrito em PDF, para que você possa estudar no seu ritmo e da forma que quiser.

MODELOS DE PEÇAS (PLANO ANUAL)

No plano anual, disponibilizamos modelos de peças jurídicas, alguns deles com vídeos explicativos, para que você possa aprimorar os seus estudos e o exercício da sua advocacia. Os modelos são disponibilizados em formato Word, isto é, são plenamente editáveis.

O PROFESSOR

LUCAS COTTA DE RAMOS

Com cerca de 10 anos de experiência de atuação na área Criminal, o Prof. Lucas iniciou a graduação em Direito aos 17 anos de idade e concluiu-a aos 22. Estagiou no Poder Judiciário Estadual, na Justiça Eleitoral, no Ministério Público e na Defensoria Pública. Foi aprovado no Exame de Ordem na 1ª tentativa, aos 21 anos, ainda durante o Curso de Direito. 

Formou-se como melhor aluno da turma, com mérito acadêmico, com média global de aproveitamento de 94%. Aprovado com nota 100 na monografia jurídica, com louvor e recomendação de publicação.

Advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 186.490 desde os 22 anos. Autor de artigo sobre Direito Sucessório e Direito Digital, publicado em obra intitulada “Democracia, direitos fundamentais e resistência“, artigo intitulado “Herança digital: sucessão do patrimônio cibernético“. Publicou e apresentou artigo de mesmo tema durante a graduação em Direito, quando obteve prêmio de excelência pelo trabalho. Pós-graduado em Direito Processual Penal com Habilitação em Docência no Ensino Superior. Pós-graduado em Direito Penal pela Escola Superior da Advocacia. Atua, desde os 24 anos, como professor universitário da disciplina de Direito Penal no Centro Universitário de Caratinga (UNEC).

Acesse o site profissional e o currículo Lattes do professor.

INVESTIMENTO

PLANO MENSAL

CANCELE QUANDO QUISER
R$64.97
R$ 49,98
POR MÊS
  • VÁRIAS AULAS GRAVADAS
  • MATERIAL EM ÁUDIO
  • CURSO ATUALIZADO
  • ALGUNS MODELOS DE PEÇAS EDITÁVEIS (APENAS AMOSTRAS)
  • RENOVAÇÃO MENSAL AUTOMÁTICA ATÉ VOCÊ CANCELAR
EXPERIMENTE

PLANO ANUAL

GARANTA E PAGUE POR 1 ANO DE ACESSO
R$649.74
R$ 399,98
POR ANO
  • VÁRIAS AULAS GRAVADAS
  • MATERIAL EM ÁUDIO
  • CURSO ATUALIZADO
  • ACESSO AO MÓDULO DE PRÁTICA FORENSE
  • ACESSO AO KIT DO ADVOGADO
  • VÁRIOS MODELOS DE PEÇAS EDITÁVEIS
  • MATERIAL COMPLEMENTAR ESCRITO EM PDF
  • PAGUE MENOS AO GARANTIR O ACESSO POR 1 ANO
  • PARCELE O VALOR EM ATÉ 12X SEM JUROS
  • EQUIVALE A R$33,33 POR MÊS
  • RENOVAÇÃO ANUAL AUTOMÁTICA ATÉ VOCÊ CANCELAR
ECONOMIZE
CANCELAMENTO GRÁTIS ATÉ 7 DIAS

Em qualquer dos planos, a contar da data da sua primeira assinatura, você tem até 7 dias corridos pra consumir o nosso conteúdo e, querendo, cancelar nesse mesmo período sem ter que fundamentar o seu pedido de cancelamento. Essa regra vale para todos os planos.

Responsabilidade social

Somos adeptos do programa Hotmart One, no qual 1% (um porcento) do nosso lucro é destinado à Central Única das Favelas, que é uma organização brasileira com mais de 20 anos de atuação, dentro e fora do país, nos âmbito político, social, esportivo e cultural. Ao assinar qualquer um de nossos planos, você está colaborando com um projeto social de altíssima relevância no Brasil. Conheça mais sobre o programa Hotmart One clicando aqui. Saiba mais sobre o projeto clicando aqui.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Leia com atenção as informações abaixo:

Disponibilizamos abaixo o conteúdo programado para o curso. Clique nos tópicos para expandi-los e ver sua descrição.
O conteúdo já disponível está sinalizado com o símbolo ✅.
O conteúdo a ser postado, mas ainda sem data prevista, está sinalizado com o símbolo ⏰.
O conteúdo sem os símbolos acima ainda não foi postado, mas está previsto para ser postado conforme as datas abaixo.

Assim sendo, você terá tempo para ir progredindo nos estudos gradualmente, conforme a sua disponibilidade. Você pode ingressar no curso a qualquer tempo e aproveitar o conteúdo já lançado.

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DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Conceito de Direito Penal. Direito Penal no Cotidiano. Diferença entre direito penal (material/substantivo) e direito processual penal (formal/adjetivo). Princípio da dignidade da pessoa humana como orientador do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. 

Conceito de fonte. Espécies de fonte. Formas de procedimento interpretativo. 

Conceito. Natureza. Espécies: autêntica/legislativa; doutrinária/científica; judicial; gramatical/literal/sintática; lógica/teleológica; declarativa; restritiva; extensiva. O princípio do in dubio pro reo. Interpretação progressiva, adaptativa ou evolutiva. Analogia. Distinção entre analogia, interpretação extensiva e interpretação analógica.

Considerações preliminares. Aspectos político, histórico e jurídico. Princípio inerentes. Princípio da anterioridade da lei penal.

Considerações preliminares. Aplicação. Lei processual. Lei processual híbrida. Normas que tratam de execução da pena e do regime disciplinar diferenciado. Vigência da lei. Hipóteses de lei posterior: abolitio criminis; novatio legis in mellius; novatio legis in pejus; novatio legis incriminadora; tempo do crime para a fixação da lei aplicável.

Considerações preliminares. Características: autorrevogabilidade e ultratividade. Alteração do complemento da norma penal em branco.

Importância de se estudar o tempo do crime. Teorias existentes sobre o tempo do crime. Teoria adotada pelo Código Penal do Brasil. Repercussões da adoção da teoria da atividade. Tempo do crime nos crimes instantâneos, permanentes e continuados. Exceção à teoria da atividade: prescrição. Menoridade relativa e teoria aplicável.

Conceito. Elementos. Princípios: especialidade; subsidiariedade; consunção/absorção; alternatividade.

Princípio da territorialidade. Território nacional. Locais em que, pelo princípio da territorialidade, aplica-se a lei penal brasileira. Locais em que, pelo princípio da territorialidade, não se aplica a lei penal brasileira. Princípio do pavilhão e da bandeira. Princípio da passagem inocente. Asilo para crimes políticos, de opinião ou puramente militares.

Princípio da extraterritorialidade. Formas de extraterritorialidade. Princípios para aplicação da extraterritorialidade. Extradição. Princípios aplicáveis à extradição. Jurisdição principal e subsidiária.

Importância de se estudar o lugar do crime. Teorias existentes sobre o lugar do crime. Teoria adotada pelo Código Penal do Brasil. Repercussões da adoção da teoria da ubiquidade. Inteligência do legislador ao optar pela teoria da ubiquidade. Definição da lei penal aplicável e competência para julgar. Crimes à distância ou de espaço máximo. Crimes conexos. Crimes plurilocais.

A sentença estrangeira. Hipóteses, requisitos e efeitos da homologação da sentença estrangeira. Efeitos comuns da sentença estrangeira, ainda que não homologada. Competência para homologação da sentença estrangeira. Natureza jurídica da decisão que homologa sentença estrangeira. Título executivo judicial. 

Inclusão da competência do Tribunal Penal Internacional no Brasil. Características do Tribunal Penal Internacional. Entrega de brasileiro para ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Diferença entre entrega e extradição. Imunidades e o Tribunal Penal Internacional.

Prazos penais e processuais penais. Regras de contagem dos prazos no Direito Penal. Regras de contagem dos prazos no Direito Processual Penal. Calendário. Frações não computáveis da pena. Horário da prisão.

Imunidades diplomáticas. Imunidades parlamentares. Imunidade penal/material. Imunidade processual/formal. Imunidade prisional. Foro especial por prerrogativa de função ou “foro privilegiado”. Inviolabilidade do advogado. Deputados estaduais. Vereadores. Prefeitos. Presidente da República.

Conceito de crime. Conceito material, conceito formal e conceito analítico. Concepções bipartida, tripartida e quadripartida. 

Conceito. Elementos. 

Conceito. Elementos. Ausência de voluntariedade. Distinção entre conduta e ato. Formas de conduta. Conduta omissiva. Caso fortuito e força maior. Sujeitos da conduta. Pessoa jurídica como sujeito ativo de crime. Objeto jurídico e objeto material.

Conceito. Distinção entre resultado e evento. Teorias: naturalística e jurídica/normativa. Teoria adotada no Brasil.

Conceito. Natureza. Nexo físico/concreto e nexo normativo. Teorias: equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non); causalidade adequada ou causalidade mais adequada; teoria da imputação objetiva. Superveniência causal. Distinção entre causa e concausa. Causa dependente e causa independente. Causas absolutamente independentes. Causas relativamente independentes.

Introdução. Composição do tipo penal. Espécies de tipo penal quanto à sua composição. Espécies de tipo penal quanto à sua localização na lei. Espécies de tipo penal quanto à sua natureza. Conceito de tipicidade. Adequação típica: subordinação imediata e mediata. Tipicidade conglobante. 

Introdução: culpa em sentido amplo, em sentido estrito e dolo. O dolo. Conceito e elementos. Fases da conduta. Teoria para o dolo. Teorias adotadas no Código Penal do Brasil. Espécies de dolo. Dolo e dosagem da pena. A culpa (em sentido estrito). Conceito e elementos. Espécies de culpa. Compensação de culpas. Concorrência de culpas. 

Introdução. Exemplos: latrocínio; lesões corporais de natureza grave ou gravíssima; lesões corporais seguidas de morte. Tentativa no crime preterdoloso.

Caminho do crime (iter criminis). Crime consumado. Diferença entre consumação e exaurimento. Crime tentado. Elementos. Início da execução. Forma de tentativa. Punição da tentativa.

Desistência voluntária – ponte de ouro. Arrependimento eficaz – ponte de prata. Arrependimento posterior. 

Introdução. Hipóteses: ineficácia absoluta do meio e impropriedade absoluta do objeto material. Outras hipóteses de crime impossível. 

Introdução. Prática forense. Fato típico tem presunção de ilicitude/antijuridicidade. Exame da ilicitude: análise por exclusão. Espécies de ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude.

Conceito. Causa de diminuição de pena. Teorias. Requisitos. Conduta lesiva. Casos específicos.

Conceito. Fundamento. Natureza jurídica. Requisitos. Meios necessários. Moderação. Conhecimento da situação justificante. Hipóteses de cabimento. Outros conceitos.

Conceito. Fundamento. Requisitos. 

Confeito. Fundamento. Alcance. Requisitos. Aplicação em casos específicos. Consentimento do ofendido.

Aspectos gerais. Conceito. Culpabilidade do fato e não da pessoa. Teorias. Elementos da culpabilidade.

Conceito. Causas que excluem a imputabilidade. Critérios para aferição da inimputabilidade. Emoção e paixão. Semi-imputabilidade ou responsabilidade diminuída.

Considerações iniciais. Erro de tipo, erro de direito e erro de proibição. Tempos atuais.

Conceito. Causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa. Coação e obediência hierárquica.

Introdução. Espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas. Espécies de concurso de pessoas. Autoria. Teoria adotada no Brasil. Formas de concurso de pessoas: coautoria e participação. Diferença entre autor e partícipe. Natureza jurídica do concurso de agentes. Natureza jurídica da participação. Teorias da acessoriedade. Formas de participação. Participação e crime culposo. Participação de participação. Participação sucessiva. Conivência ou participação negativa e participação por omissão. Participação em crime omissivo. Participação impunível. Requisitos do concurso de pessoas. Outros conceitos: autoria mediata; autoria colateral; autoria incerta; crime impossível; delito putativo por erro de tipo; autoria desconhecida ou ignorada; multidão delinquente. Consequências jurídicas da participação.

Introdução. Das circunstâncias: conceito, espécies. Das elementares: conceito, espécies. A regra do Código Penal. Casos específicos. Concurso de pessoas no infanticídio. Participação impunível.

Considerações preliminares. Conceito de pena. Finalidades: teoria absoluta ou da retribuição; teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção; teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória. Características da pena: legalidade; anterioridade; personalidade; individualidade; inderrogabilidade; proporcionalidade; humanidade. Classificação das penas.

Espécies. Regimes penitenciários. Do regime inicial de cumprimento de pena. Regimes penitenciários. Classificação dos condenados e individualização da execução penal. Da progressão de regime. Das regras nos regimes penitenciários. Direitos do preso. Superveniência de doença mental. Da detração penal.

Considerações preliminares. Alternativas penais. As medidas penais alternativas. As penas alternativas. Classificação das infrações penais segundo o grau de lesividade. Espécies de penas alternativas. Das penas restritivas de direitos em espécie. Requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena alternativa restritiva de direitos. Conversão da pena alternativa em privativa de liberdade. 

Critério adotado. Espécies de multa. Destinação da pena de multa. Cálculo do valor da pena de multa. Correção monetária. Valor irrisório. Conversão da pena de multa em pena de detenção. Competência para promover a execução da pena de multa. Superveniência de doença mental. Da multa substitutiva ou vicariante. Multa e violência doméstica e familiar contra a mulher. Habeas corpus e pena de multa. Distinção entre a pena de multa e as penas restritivas de direitos pecuniárias.

Considerações preliminares. Como se classificam as circunstâncias. O sistema trifásico. Conflito e concurso entre as circunstâncias. 

Diferença entre reincidência e maus antecedentes. Prazo depurador de 5 anos para reincidência e antecedentes.

Requisitos. Revogação obrigatória. Revogação facultativa. Prorrogação do período de prova. Cumprimento das condições. 

Requisitos. Soma de penas. Especificação das condições. Revogação obrigatória. Revogação facultativa. Efeitos da revogação. Extinção. Condições a serem impostas de acordo com a Lei de Execuções Penais. 

Considerações preliminares. Efeitos penais principais. Efeitos penais secundários. Efeitos extrapenais: genéricos e específicos.

Considerações preliminares. Consequências. Pressupostos. Revogação. Procedimento. 

Conceito e critério de análise. Sistemas do concurso de crimes: acumulação, exasperação e absorção. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado. Concurso material favorável ou benéfico. Multas no concurso de crimes.

Tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade. Diferença entre soma e unificação das penas. Nova condenação. Limite da pena de multa. Soma e unificação de penas para aplicação da regra do concurso de crimes e regime inicial de cumprimento de pena. 

Considerações preliminares. Espécies de ação penal: ação penal pública incondicionada; ação penal pública condicionada à representação da vítima; ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça; ação penal privada (exclusivamente privada ou propriamente dita; personalíssima e subsidiária da pública);

Introdução. Morte do agente. Lei posterior que deixa de considerar o fato como crime. Renúncia ao direito de queixa. Perdão do ofendido. Perempção. Retratação do agente. Casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro. Perdão judicial. Decadência. Anistia, graça e indulto. Prescrição.

Introdução. Classificação quanto aos aspectos: quanto sujeito ativo; quanto à necessidade de resultado naturalístico para a consumação; quanto à necessidade de lesão ao bem jurídico para a consumação;  quanto à forma da conduta; quanto ao tempo de consumação; quanto à unicidade ou não do tipo penal; quanto à dependência de outro crime para existir; quanto à forma de utilização do princípio da consunção; quanto ao número exigido de atos para sua consumação; quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo; quanto à exigência de forma específica para sua prática; quanto ao lugar; quanto aos vestígios; quanto à condição objetiva de punibilidade; quanto à natureza dos crimes militares; quanto ao sujeito passivo; quanto ao número de bens jurídicos atingidos; quanto ao resultado perseguido; quando ao tratamento diferenciado da tentativa; outras classificações.

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL

LEGISLAÇÃO ESPECIAL

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Princípios do Juizado Especial Criminal. Infrações penais de competência do Juizado Especial Criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Enunciados do FONAJE.

O rito sumaríssimo. Peculiaridades. Institutos despenalizadores.

Diferença entre meios de impugnação e recursos. Meios de impugnação em espécie. Habeas corpus no Juizado Especial Criminal. Recursos.

DIREITO PENAL NEGOCIAL

Com quem negociar no Processo Penal. Negociação com o Ministério Público. Negociação com a vítima.

Bens jurídicos disponíveis e indisponíveis. Titularidade da ação penal.

Explicação e peculiaridades.

Explicação e peculiaridades.

Explicação e peculiaridades.

Explicação e peculiaridades.

ADVOCACIA CRIMINAL

Apresentando-se como advogado. Ambientes para captar potenciais clientes. Exposição na mídia. Produção de conteúdo. Parcerias com outros advogados. Redes sociais. Jusbrasil. Site profissional. Google Ads. Facebook Ads.

Modalidades para precificação de honorários: todo o processo; por etapa; no êxito. Fechamento de contrato: entenda a dor do seu cliente; entregue antes de cobrar; urgência versus relevância; técnica da escassez; valor idealizado versus valor proposto; parcelamento.

ADVOCACIA PELAS VÍTIMAS

ÁUDIOS

Presunção de veracidade da palavra da vítima. Agressor presumido como criminoso. Medidas protetivas decretadas sem a oitiva do agressor. Problema social envolvido. Relacionamentos “líquidos”. Movimentos MGTOW e redpill.

Você contrataria um homem absolvido por estupro para cuidar dos seus filhos? Entenda a diferença entre a presunção de inocência fática e a presunção de inocência jurídica. Veja como ambas podem coexistir numa mesma sociedade, sem prejuízo aos direitos e garantias fundamentais.

A mídia e os demais fatores que podem condicionar a atuação das autoridades públicas.

EXCLUSIVIDADES DO PLANO ANUAL

KIT DO ADVOGADO - MODELOS EM .DOC

MÓDULO DE PRÁTICA FORENSE

DÚVIDAS FREQUENTES - FAQ

Advogados, defensores públicos, delegados, promotores de justiça, juízes, estudantes de Direito, enfim, todos os amantes das Ciências Penais que queiram aprofundamento nesse ramo tão interessante do Direito. O curso pode auxiliar também na preparação para o exame de Ordem e concursos públicos, apesar de não ser esse o seu objetivo principal.

Não desejamos como alunos aqueles que tenham mentalidade extremamente legalista, que veem o Direito como uma “ciência exata” e/ou que creem que o Direito é tão somente aquilo que a lei diz que é. Nosso objetivo é questionar e aprofundar no Direito Penal, sem perder de vista, é claro, as matrizes teóricas que integram-no. 

Também não recomendamos que o aluno assine o curso simplesmente por empolgação. O Prof. Lucas Cotta de Ramos, por exemplo, disponibiliza uma série de conteúdos gratuitos em seu site, Instagram e canal no YouTube. Acesse tais conteúdos, veja a sua metodologia e só depois decida por assinar o curso ou não.

Assim que você clicar em “assinar” e concluir o processo de assinatura, receberá, no e-mail cadastrado, as informações para acesso ao curso.

Você terá acesso ao curso durante o período de vigência da assinatura, que se renova automaticamente a cada período, até que você manualmente cancele.

Não. A assinatura é renovada automaticamente ao fim do período de assinatura, desde que você arque com os valores, é claro. Por exemplo, se você optou por pagamento via cartão de crédito, a cada período de assinatura o seu cartão será automaticamente creditado. Se optou por pagamento via boleto, você fica responsável por emitir e pagar o boleto a cada mês, nas datas de seu respectivo vencimento.

No plano mensal, você pode cancelar quando quiser e, cancelando em até 7 dias, pode pedir o reembolso. No plano anual, você pode cancelar em até 7 dias e pedir o reembolso, sendo que, após esse prazo, o seu acesso fica garantido por 1 ano a contar da assinatura. Se você cancelar nesse período, isso significa tão somente que o curso não será renovado no próximo período de ano.

Sim. Se você cancelar o curso por qualquer motivo que seja, poderá retornar depois. Para tanto, basta acessar novamente esta página, clicar em “assinar” e prosseguir com a sua assinatura, tal qual já fizera antes. Contudo, se você cancelar o curso e depois retornar, não podemos garantir que pagará sempre o mesmo valor, pois há reajustes periódicos.

Sim, em todos os planos, a renovação é automática. Assim sendo, se você desejar não permanecer no curso, deve efetuar o cancelamento manualmente na plataforma. Do contrário, presumiremos que você quer se manter conosco e renovaremos a cobrança ao fim do período de assinatura (mensal ou anual, dependendo do plano).

Não. Por mais que quiséssemos manter o mesmo valor para sempre, certo é que, com o aumento dos preços na nossa Economia, somos obrigados a reajustar os preços periodicamente. Os reajustes, por óbvio, valerão somente para as parcelas seguintes e, se você não concordar, pode sempre cancelar o curso, a qualquer tempo, independentemente de motivação.

Não é possível migrar entre os planos enquanto o seu plano atual ainda estiver ativo. Se você já contratou um plano e deseja trocar para outro, estando consciente de que a renovação é automática, deve primeiro fazer o cancelamento do seu plano atual, aguardar o final do período do plano (mensal, anual etc.) e, após isso, assinar o novo plano.

Não. Enquanto a sua assinatura estiver ativa, você poderá usufruir do curso. Assim sendo, mesmo que eventualmente você opte por não acessar o curso, reservamo-nos no direito de cobrar até o momento que você cancelar a sua assinatura. O cancelamento, frisamos, deve ser manual, isto é, informamos expressamente que a renovação é automática e só será cancelada se você assim o fizer junto à plataforma.

É terminantemente proibido emprestar o seu login e/ou senha para acesso de terceiros, sob pena de cancelamento do curso e tomada das providências judiciais cabíveis. Repetimos: você não deve emprestar o seu login próprio.

A “pirataria” consiste na violação dos direitos do autor e dos que lhe são conexos. Além de configurar crime, configura também ilícito civil. Não autorizamos a captura, compartilhamento ou disponibilização de nosso material, em vídeo, áudio ou texto, para terceiros. Somente o usuário cadastrado e pagante pode ter acesso ao material. Caso contrário, tomaremos as providências judiciais cabíveis.

Sim. A plataforma utilizada para a veiculação do curso tem vários meios para constatar a pirataria, seja sobre os vídeos, áudios ou textos veiculados.

Não há como garantir aquilo que não é exato. O Direito é uma Ciência Social Aplicada e não se enquadra, portanto, no campo das Ciências Exatas. O Direito é formado pelo confronto e sobreposição de interpretações divergentes. Assim sendo, pela própria natureza do Direito, não podemos garantir que alguma informação veiculada no curso, se alegada como tese na advocacia, seria plenamente aceita pelo Poder Judiciário. Os Magistrados têm a prerrogativa de decidirem conforme seu livre convencimento motivado e, assim sendo, é impossível que qualquer operador do Direito garanta resultado. Se até mesmo nas Ciências Exatas há conflito de ideias, quem dirá no Direito, que é uma Ciência interpretativa por excelência. Desconfie de qualquer curso ou operador do Direito que garanta sucesso de suas teses, pois não se pode garantir aquilo que depende de terceiro, que, no caso, muitas vezes é o Poder Judiciário.

Algo que abominamos é a cultura de venda de cursos calcada em promessas estratosféricas. Alertamos aos internautas que desconfiem de anúncios com fotos ostentando riqueza e coisas do tipo. Um curso sério foca no conteúdo, na essência, e não em chamarizes para audiência. Assim sendo, deixamos claro que não, você não ficará rico da noite para o dia tão somente por assinar o curso. O sucesso financeiro decorre do sucesso profissional e esse último depende dos estudos sérios aliados à prática e aperfeiçoamento constante daquilo que foi estudado.

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