Conceito de Direito Penal. Direito Penal no Cotidiano. Diferença entre direito penal (material/substantivo) e direito processual penal (formal/adjetivo). Princípio da dignidade da pessoa humana como orientador do Direito Penal. Princípios do Direito Penal. 

Conceito de fonte. Espécies de fonte. Formas de procedimento interpretativo. 

Conceito. Natureza. Espécies: autêntica/legislativa; doutrinária/científica; judicial; gramatical/literal/sintática; lógica/teleológica; declarativa; restritiva; extensiva. O princípio do in dubio pro reo. Interpretação progressiva, adaptativa ou evolutiva. Analogia. Distinção entre analogia, interpretação extensiva e interpretação analógica.

Considerações preliminares. Aspectos político, histórico e jurídico. Princípio inerentes. Princípio da anterioridade da lei penal.

Considerações preliminares. Aplicação. Lei processual. Lei processual híbrida. Normas que tratam de execução da pena e do regime disciplinar diferenciado. Vigência da lei. Hipóteses de lei posterior: abolitio criminis; novatio legis in mellius; novatio legis in pejus; novatio legis incriminadora; tempo do crime para a fixação da lei aplicável.

Considerações preliminares. Características: autorrevogabilidade e ultratividade. Alteração do complemento da norma penal em branco.

Importância de se estudar o tempo do crime. Teorias existentes sobre o tempo do crime. Teoria adotada pelo Código Penal do Brasil. Repercussões da adoção da teoria da atividade. Tempo do crime nos crimes instantâneos, permanentes e continuados. Exceção à teoria da atividade: prescrição. Menoridade relativa e teoria aplicável.

Conceito. Elementos. Princípios: especialidade; subsidiariedade; consunção/absorção; alternatividade.

Princípio da territorialidade. Território nacional. Locais em que, pelo princípio da territorialidade, aplica-se a lei penal brasileira. Locais em que, pelo princípio da territorialidade, não se aplica a lei penal brasileira. Princípio do pavilhão e da bandeira. Princípio da passagem inocente. Asilo para crimes políticos, de opinião ou puramente militares.

Princípio da extraterritorialidade. Formas de extraterritorialidade. Princípios para aplicação da extraterritorialidade. Extradição. Princípios aplicáveis à extradição. Jurisdição principal e subsidiária.

Importância de se estudar o lugar do crime. Teorias existentes sobre o lugar do crime. Teoria adotada pelo Código Penal do Brasil. Repercussões da adoção da teoria da ubiquidade. Inteligência do legislador ao optar pela teoria da ubiquidade. Definição da lei penal aplicável e competência para julgar. Crimes à distância ou de espaço máximo. Crimes conexos. Crimes plurilocais.

A sentença estrangeira. Hipóteses, requisitos e efeitos da homologação da sentença estrangeira. Efeitos comuns da sentença estrangeira, ainda que não homologada. Competência para homologação da sentença estrangeira. Natureza jurídica da decisão que homologa sentença estrangeira. Título executivo judicial. 

Inclusão da competência do Tribunal Penal Internacional no Brasil. Características do Tribunal Penal Internacional. Entrega de brasileiro para ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional. Diferença entre entrega e extradição. Imunidades e o Tribunal Penal Internacional.

Prazos penais e processuais penais. Regras de contagem dos prazos no Direito Penal. Regras de contagem dos prazos no Direito Processual Penal. Calendário. Frações não computáveis da pena. Horário da prisão.

Imunidades diplomáticas. Imunidades parlamentares. Imunidade penal/material. Imunidade processual/formal. Imunidade prisional. Foro especial por prerrogativa de função ou “foro privilegiado”. Inviolabilidade do advogado. Deputados estaduais. Vereadores. Prefeitos. Presidente da República.

Conceito de crime. Conceito material, conceito formal e conceito analítico. Concepções bipartida, tripartida e quadripartida. 

Conceito. Elementos. 

Conceito. Elementos. Ausência de voluntariedade. Distinção entre conduta e ato. Formas de conduta. Conduta omissiva. Caso fortuito e força maior. Sujeitos da conduta. Pessoa jurídica como sujeito ativo de crime. Objeto jurídico e objeto material.

Conceito. Distinção entre resultado e evento. Teorias: naturalística e jurídica/normativa. Teoria adotada no Brasil.

Conceito. Natureza. Nexo físico/concreto e nexo normativo. Teorias: equivalência dos antecedentes (conditio sine qua non); causalidade adequada ou causalidade mais adequada; teoria da imputação objetiva. Superveniência causal. Distinção entre causa e concausa. Causa dependente e causa independente. Causas absolutamente independentes. Causas relativamente independentes.

Introdução. Composição do tipo penal. Espécies de tipo penal quanto à sua composição. Espécies de tipo penal quanto à sua localização na lei. Espécies de tipo penal quanto à sua natureza. Conceito de tipicidade. Adequação típica: subordinação imediata e mediata. Tipicidade conglobante. 

Introdução: culpa em sentido amplo, em sentido estrito e dolo. O dolo. Conceito e elementos. Fases da conduta. Teoria para o dolo. Teorias adotadas no Código Penal do Brasil. Espécies de dolo. Dolo e dosagem da pena. A culpa (em sentido estrito). Conceito e elementos. Espécies de culpa. Compensação de culpas. Concorrência de culpas. 

Introdução. Exemplos: latrocínio; lesões corporais de natureza grave ou gravíssima; lesões corporais seguidas de morte. Tentativa no crime preterdoloso.

Caminho do crime (iter criminis). Crime consumado. Diferença entre consumação e exaurimento. Crime tentado. Elementos. Início da execução. Forma de tentativa. Punição da tentativa.

Desistência voluntária – ponte de ouro. Arrependimento eficaz – ponte de prata. Arrependimento posterior. 

Introdução. Hipóteses: ineficácia absoluta do meio e impropriedade absoluta do objeto material. Outras hipóteses de crime impossível. 

Introdução. Prática forense. Fato típico tem presunção de ilicitude/antijuridicidade. Exame da ilicitude: análise por exclusão. Espécies de ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude.

Conceito. Causa de diminuição de pena. Teorias. Requisitos. Conduta lesiva. Casos específicos.

Conceito. Fundamento. Natureza jurídica. Requisitos. Meios necessários. Moderação. Conhecimento da situação justificante. Hipóteses de cabimento. Outros conceitos.

Conceito. Fundamento. Requisitos. 

Confeito. Fundamento. Alcance. Requisitos. Aplicação em casos específicos. Consentimento do ofendido.

Aspectos gerais. Conceito. Culpabilidade do fato e não da pessoa. Teorias. Elementos da culpabilidade.

Conceito. Causas que excluem a imputabilidade. Critérios para aferição da inimputabilidade. Emoção e paixão. Semi-imputabilidade ou responsabilidade diminuída.

Considerações iniciais. Erro de tipo, erro de direito e erro de proibição. Tempos atuais.

Conceito. Causas que excluem a exigibilidade de conduta diversa. Coação e obediência hierárquica.

Modalidades. Tabelas diferenciadoras.

Introdução. Espécies de crimes quanto ao concurso de pessoas. Espécies de concurso de pessoas. Autoria. Teoria adotada no Brasil. Formas de concurso de pessoas: coautoria e participação. Diferença entre autor e partícipe. Natureza jurídica do concurso de agentes. Natureza jurídica da participação. Teorias da acessoriedade. Formas de participação. Participação e crime culposo. Participação de participação. Participação sucessiva. Conivência ou participação negativa e participação por omissão. Participação em crime omissivo. Participação impunível. Requisitos do concurso de pessoas. Outros conceitos: autoria mediata; autoria colateral; autoria incerta; crime impossível; delito putativo por erro de tipo; autoria desconhecida ou ignorada; multidão delinquente. Consequências jurídicas da participação.

Introdução. Das circunstâncias: conceito, espécies. Das elementares: conceito, espécies. A regra do Código Penal. Casos específicos. Concurso de pessoas no infanticídio. Participação impunível.

Considerações preliminares. Conceito de pena. Finalidades: teoria absoluta ou da retribuição; teoria relativa, finalista, utilitária ou da prevenção; teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória. Características da pena: legalidade; anterioridade; personalidade; individualidade; inderrogabilidade; proporcionalidade; humanidade. Classificação das penas.

Espécies. Regimes penitenciários. Do regime inicial de cumprimento de pena. Regimes penitenciários. Classificação dos condenados e individualização da execução penal. Da progressão de regime. Das regras nos regimes penitenciários. Direitos do preso. Superveniência de doença mental. Da detração penal.

Considerações preliminares. Alternativas penais. As medidas penais alternativas. As penas alternativas. Classificação das infrações penais segundo o grau de lesividade. Espécies de penas alternativas. Das penas restritivas de direitos em espécie. Requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena alternativa restritiva de direitos. Conversão da pena alternativa em privativa de liberdade. 

Critério adotado. Espécies de multa. Destinação da pena de multa. Cálculo do valor da pena de multa. Correção monetária. Valor irrisório. Conversão da pena de multa em pena de detenção. Competência para promover a execução da pena de multa. Superveniência de doença mental. Da multa substitutiva ou vicariante. Multa e violência doméstica e familiar contra a mulher. Habeas corpus e pena de multa. Distinção entre a pena de multa e as penas restritivas de direitos pecuniárias.

Considerações preliminares. Como se classificam as circunstâncias. O sistema trifásico. Conflito e concurso entre as circunstâncias. 

Diferença entre reincidência e maus antecedentes. Prazo depurador de 5 anos para reincidência e antecedentes.

Requisitos. Revogação obrigatória. Revogação facultativa. Prorrogação do período de prova. Cumprimento das condições. 

Requisitos. Soma de penas. Especificação das condições. Revogação obrigatória. Revogação facultativa. Efeitos da revogação. Extinção. Condições a serem impostas de acordo com a Lei de Execuções Penais. 

Considerações preliminares. Efeitos penais principais. Efeitos penais secundários. Efeitos extrapenais: genéricos e específicos.

Considerações preliminares. Consequências. Pressupostos. Revogação. Procedimento. 

Conceito e critério de análise. Sistemas do concurso de crimes: acumulação, exasperação e absorção. Concurso material. Concurso formal. Crime continuado. Concurso material favorável ou benéfico. Multas no concurso de crimes.

Aspectos e teorias.

Tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade. Diferença entre soma e unificação das penas. Nova condenação. Limite da pena de multa. Soma e unificação de penas para aplicação da regra do concurso de crimes e regime inicial de cumprimento de pena. 

Considerações preliminares. Espécies de ação penal: ação penal pública incondicionada; ação penal pública condicionada à representação da vítima; ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça; ação penal privada (exclusivamente privada ou propriamente dita; personalíssima e subsidiária da pública);

Introdução. Morte do agente. Lei posterior que deixa de considerar o fato como crime. Renúncia ao direito de queixa. Perdão do ofendido. Perempção. Retratação do agente. Casamento do agente com a vítima e casamento da vítima com terceiro. Perdão judicial. Decadência. Anistia, graça e indulto. Prescrição.

Introdução. Classificação quanto aos aspectos: quanto sujeito ativo; quanto à necessidade de resultado naturalístico para a consumação; quanto à necessidade de lesão ao bem jurídico para a consumação;  quanto à forma da conduta; quanto ao tempo de consumação; quanto à unicidade ou não do tipo penal; quanto à dependência de outro crime para existir; quanto à forma de utilização do princípio da consunção; quanto ao número exigido de atos para sua consumação; quanto à necessidade de mais de um sujeito ativo; quanto à exigência de forma específica para sua prática; quanto ao lugar; quanto aos vestígios; quanto à condição objetiva de punibilidade; quanto à natureza dos crimes militares; quanto ao sujeito passivo; quanto ao número de bens jurídicos atingidos; quanto ao resultado perseguido; quando ao tratamento diferenciado da tentativa; outras classificações.